Direitos Autorais - Cessão ou uso - outros

Transferência ao exterior referente ao pagamento por cessão, aquisição ou uso de outras obras sujeitas a direitos autorais. Recebimento por cessão, aquisição ou uso de outras obras sujeitas a direitos autorais.
A cessão ou a aquisição representa a transferência definitiva da propriedade intelectual da obra, incluindo o direito de reprodução e distribuição.
O uso representa a utilização, por tempo limitado ou não, sem direito de reprodução ou distribuição.