Transferência ao exterior referente ao pagamento por serviço prestado por hospital, médico ou outros profissionais de saúde quando o tratamento ocorrer no país de residência do paciente. Inclui, entre outros: – serviço de saúde prestado entre centros médicos de países diferentes.

Inclui remessas e aquisições destinadas a compra no exterior, para tratamento no país, de medicamento de origem e procedência estrangeira inexistente no mercado nacional, desde que não destinado a revenda. Antiga CNC – “Compra de Medicamentos”

Transferências para o exterior relativas ao pagamento por: serviço de educação a distância.

Transferências para o exterior relativas ao pagamento por: taxa escolar, exame de proficiência, inscrição em curso, simpósio, congresso, seminário, treinamento, conclave e assemelhados; despesas cobradas por instituições de ensino (alojamento, alimentação, fornecimento de material didático).

Transferência do exterior de comissões contratuais devidas aos agentes, pela prestação de serviços vinculados à exportação ou à importação.

Transferência ao exterior referente ao pagamento por cessão, aquisição ou uso de outras obras sujeitas a direitos autorais. Recebimento por cessão, aquisição ou uso de outras obras sujeitas a direitos autorais. A cessão ou a aquisição representa a transferência definitiva da propriedade intelectual da obra, incluindo o direito de reprodução e distribuição. O uso representa […]

Registra as transferências relativas à atualização, aluguel, manutenção e customização de programas de computador, quando não sujeitas à averbação do INPI.

Transferência financeira para pagamento ou recebimento por licença para cópia e distribuição de outras obras sujeitas a direitos autorais. Inclui, entre outros: – licença para cópia e distribuição de livros, imagens, filmes, músicas, programas de rádio e televisão; – licença para transmissão de eventos esportivos.

Registra as transferências relativas à atualização, aluguel, manutenção e customização de programas de computador, quando não sujeitas à averbação do INPI.

Recebimento ou transferência financeira para o exterior referente ao pagamento por serviço ou despesa complementar relacionado a fornecimento de tecnologia e de serviço de assistência técnica, inculado obrigatoriamente a um dos seguintes TIPOS de contratos: fornecimento de tecnologia; serviços de assistência técnica; licença de uso/cessão de marca; licença de exploração/cessão de patente; franquia; demais modalidades, […]