PJ (Pessoa Jurídica - Operações de Câmbio) | Rendimento Câmbio

Pessoa Jurídica

Documento necessários

Prezado Cliente,

Por força de disposições contidas em normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, sobre cadastro e identificação de clientes e mais critérios estabelecidos em nossa política interna, solicitamos o envio dos documentos abaixo assinalados para abertura cadastral junto a esta instituição:

Documentos da empresa:
  • Cópia Simples do Cartão do CNPJ;
  • Cópia Simples do Contrato Social (Consolidado), com registro legível na Junta Comercial ou Estatuto Social e última Ata de Eleição de diretoria;
  • Cópia Simples do último Balanço Patrimonial com DRE (Demonstração de Resultados) assinado pelo contador e administrador ou cópia do último “Extrato do Simples Nacional”;
  • Declaração de faturamento dos últimos 12 meses, assinado pelo contador e administrador;
  • Relatório de vendas dos últimos 12 meses, assinado pelo contador; (Apenas para Agências de Turismo e Intercâmbio);
  • Formulário de Controle acionário – Informar a cadeia de participação societária até a identificação das pessoas físicas caracterizadas como seu beneficiário final (não aplicável à instituições sem fins lucrativos e sociedades anônimas de capital aberto);
  • Cópia Simples do EMBRATUR; (Apenas para Agências de Turismo);
  • Formulário de Pessoa Jurídica preenchido e assinado;

Documentos do representante legal:
  • Formulário do Representante Legal preenchido e assinado;
  • Cópia Simples da procuração; (Se houver)
  • Cópia Simples do CPF e RG;
Identificação
Endereço
Cadeia Acionária

Caso a composição acionária tenha mais de 10 sócios/acionistas ou haja(m) pessoa(s) jurídica(s) sócios/acionistas de outra(s) pessoa(s) jurídica(s),
favor utilizar o formulário especifico para demonstração de controle acionário.

Sócio/acionista 1
Sócio/acionista 2
Sócio/acionista 3
Sócio/acionista 4
Sócio/acionista 5
Sócio/acionista 6
Sócio/acionista 7
Sócio/acionista 8
Sócio/acionista 9
Sócio/acionista 10
Dados Bancários
Declaração do Gerente responsável
Autorizo o cadastro e início de relacionamento, assim como me responsabilizo pela exatidão das informações prestadas, considerando os elementos de informação apresentados, sob pena de aplicação do disposto no Artigo 64 da lei nº 8.383, de 30/12/1991.
Declarações do Cliente
Declaro que as informações prestadas são a expressão da verdade. Autorizo o Banco Rendimento S.A., a fornecer ou consultar os dados ou informações consolidadas do Banco Central do Brasil como também a Central de Risco de Crédito, ao Serviço Central de Proteção ao Crédito e SERASA ou a outros órgãos de informações cadastrais, a fim de atender a legislação em vigor e permitir uma adequada e consistente análise dos créditos concedidos ou a conceder.
Declaro que são verdadeiras as informações quanto a minha identificação, bem como quanto a minha condição de enquadramento ou não como pessoa exposta politicamente (PEP), conforme conceito estabelecido na legislação e regulamentações aplicáveis. Declaro ainda estar ciente da obrigação de comunicar imediatamente ao Banco Rendimento qualquer alteração desta minha condição.
Consideram-se pessoas expostas politicamente: I - os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União; II - os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de: a) Ministro de Estado ou equiparado; b) Natureza Especial ou equivalente; c) Presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta; e d) Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 6, ou equivalente; III - os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal; IV - os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores- Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; V - os membros do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral e os Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; VI - os presidentes e os tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos; VII - os Governadores e os Secretários de Estado e do Distrito Federal, os Deputados Estaduais e Distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais de Contas ou equivalentes dos Estados e do Distrito Federal; e VIII - os Prefeitos, os Vereadores, os Secretários Municipais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalentes dos Municípios.
Conforme se verifica na legislação Norte-Americana denominada FATCA, consideram-se “US Person”: cidadão norte-americano, titular de green card, proprietário de ativos nos E.U.A. e territórios, cidadão que por razão de período de viagens aos EUA ou qualquer outra razão seja passível de tributação pela receita federal norte-americana (IRS);
Em conformidade com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, o cliente declara e o grupo BRSA aceita os propósitos de relacionamento abaixo:
Compartilhamento dos Dados com o Grupo Rendimento
Pela presente autorizo que meus dados sejam compartilhados entre as empresas do Grupo Rendimento, a saber: Banco Rendimento S/A, Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e Agillitas Serviços de Pagamentos S/A (“Grupo Rendimento).
Assinatura Digital/Eletrônica
  Pela presente autorizo que meus dados sejam compartilhados entre as empresas do Grupo Rendimento, a saber: Banco Rendimento S/A, Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e Agillitas Serviços de Pagamentos S/A (“Grupo Rendimento). Concordo que a presente declaração, bem como quaisquer demais documentos do Grupo Rendimento, poderão ser assinados eletronicamente ou, em caso de assinatura em via física, posteriormente digitalizado, sendo este considerado válido e eficaz entre as partes e suficiente para sua vinculação e comprovação de sua autoria e integridade nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº. 2.200-02, de 24 de agosto de 2001 e do Decreto 10.278 de 18 de março de 2020, ainda que realizada com a utilização de processo de certificação diferente do disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que equivalerá a via original deste Contrato para todos os fins, incluindo para os fins do Artigo 425 do Código de Processo Civil.
Termo de Ciência e Consentimento
  Autorizo ainda o GRUPO Rendimento a proceder com a coleta e tratamento de quaisquer dados pessoais necessários para o fornecimento dos seus produtos e serviços. Declaro também estar ciente de que a coleta e tratamento de dados pessoais é feita para: (i) fins de identificação e autenticação da identidade dos envolvidos na possível contratação dos referidos produtos e serviços; (ii) a viabilização de ofertas e serviços do BANCO RENDIMENTO ou empresas do mesmo grupo econômico; (iii) proteção ao crédito; operacionalização de novos produtos; (iv) prevenção e combate de crimes financeiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação; e (v) melhoria de serviços e da experiência de usuário. Estou ciente ainda de que certas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais e que ao término da minha relação com o GRUPO Rendimento, caso eu deseje excluir meus dados, o GRUPO Rendimento, com o fim de cumprir com suas obrigações legais, armazenará determinados dados pelo período e nos termos que a legislação vigente aplicável exigir. Adicionalmente, estou ciente que o GRUPO Rendimento tratará meus dados pessoais em acordo com a legislação vigente e às determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre proteção de dados pessoais, em especial a Lei n.º 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"), incluindo dados pessoais submetidos na Ficha Cadastral e em conformidade com os termos da Política de Privacidade disponível eletronicamente no site por meio do link “https://www.rendimento.com.br/politica-de-privacidade/".   Como condição da contratação dos produtos e serviços oferecidos pelo GRUPO Rendimento e em conformidade com a regulamentação aplicável, expressamente consinto com o registro e compartilhamento, pelo GRUPO Rendimento, de meus dados pessoais e de todas as informações relativas aos produtos e serviços (contratados, consumidos ou propostos) com outras instituições financeiras, instituições de pagamento e demais participantes do mercado, bem como com gestores de bancos de dados e demais pessoas que possuam legítimo interesse nas referidas informações para fins de controle e prevenção de fraudes, inclusive autoridades e órgãos públicos. A presente autorização poderá ser revista, sempre que necessário, por meio do canal https://www.rendimentocambio.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados/.   Declaro minha ciência de que o referido compartilhamento se dará por todos os meios disponíveis, inclusive sistemas eletrônicos, e que o registro dos dados e das informações contemplarão, no mínimo, as seguintes informações: (i) a identificação de quem, segundo indícios disponíveis, teria executado ou tentado executar a fraude, quando aplicável; (ii) a descrição dos indícios da ocorrência ou de tentativa de fraude; (iii) identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações; (iv) a identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos; e (v) eventuais dados ou informações adicionais que o GRUPO Rendimento entenda necessários.   Declaro minha adesão integral e irrestrita ao conteúdo dos Termos e Condições Gerais aplicáveis às operações de câmbio e serviços atrelados, disponibilizado através do link: https://www.rendimentocambio.com.br/termos-gerais-e-condicoes-de-uso/.
Declaro ainda que informarei acerca de eventuais alterações nas condições acima caso ocorram.
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