Transferência referente ao pagamento pelo direito de contratação exclusiva de atleta profissional. (passe de atleta)

Recebimento de aluguel de imóvel no Brasil ou no exterior.

Recebimento de salário ou remuneração devida a pessoa física. Inclui, entre outros: – remuneração de trabalhadores de fronteira e sazonais; – honorário de membro de conselho consultivo e administrativo.

Transferência do exterior de valores destinados à cobertura de despesas realizadas por organismos internacionais de que o Brasil seja membro.

Transferência de recursos efetuada pelo Governo brasileiro a corpo consular ou diplomático brasileiro no exterior para custeio de atividades e de gastos administrativos e pessoais ou recebimento por transferência de recursos efetuada por governo estrangeiro a corpo consular ou diplomático estrangeiro no País para custeio de atividades e de gastos administrativos e pessoais. Inclui, entre […]

Recebimento/Envio de transferência de recursos efetuada por governo estrangeiro a unidade militar estrangeira no País para custeio de atividades e de gastos administrativos e pessoais.

Pagamento por serviço associado à cultura, esporte, entretenimento e outras atividades recreativas, quando não relacionados ao turismo, ou quando o pagamento corresponder a gastos pessoais não contemplados nas situações previstas em outras naturezas desta seção.

Pagamento ou recebimento por jogos e apostas. Inclui, entre outros: ⋅ bilhete e prêmio de loteria; Não inclui: ⋅ participação em competições esportivas; (ver Outros serviços pessoais, culturais e de entretenimento); ⋅ prêmio auferido em evento cultural, esportivo ou de outra natureza. (ver Outros serviços pessoais, culturais e de entretenimento)

Transferência para o exterior relativa ao pagamento por serviço turístico prestado por agência de turismo e demais prestadores de serviços relacionados ao turismo.

Transferência ao exterior referente ao pagamento por serviço prestado por hospital, médico ou outros profissionais de saúde quando o tratamento ocorrer no país de residência do paciente. Inclui, entre outros: – serviço de saúde prestado entre centros médicos de países diferentes.